To: Ordem dos Advogados e Ministerio da Justiça
Os Abaixo-assinado, por não concordarem com os termos da Portaria 10/2008 de 3 de Janeiro, na medida que esta compromete a defesa oficiosa, entre outros aspectos, por não assegurar o pagamento justo dos defensores, nem pelo menos garantir que as despesas por estes tidas no exercício do patrocínio oficioso sejam ressarcidas, remetendo assim a defesa oficiosa e a advocacia para um plano que compromete a dignidade da mesma, vêm pedir a revogação e/ou alteração da mesma.
Os Abaixo-assinado, por não concordarem com os termos da Portaria 10/2008 de 3 de Janeiro, na medida que esta compromete a defesa oficiosa, entre outros aspectos, por não assegurar o pagamento justo dos defensores, nem pelo menos garantir que as despesas por estes tidas no exercício do patrocínio oficioso sejam ressarcidas, remetendo assim a defesa oficiosa e a advocacia para um plano que compromete a dignidade da mesma, vêm pedir a revogação e/ou alteração da mesma.
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