quarta-feira, dezembro 19, 2007

Ministério da Justiça usurpador

Não podia deixar de publicar o texto infra, da autoria do Juiz de Direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, que ilustra a usurpação feita ao Juiz de Círculo Dr. Jorge Langweg:

Tribunal XXI ?

É no mínimo estranha, para não a classificar de outra forma, a apropriação por parte do Ministério da Justiça deste «conceito» e muito mais desta expressão.
No meio judiciário, é por todos conhecido que a autoria de tal conceito e de tal expressão pertence ao Juiz de Círculo Dr. Jorge Langweg, que desde 2004 colaborou desinteressadamente e de boa fé, para o aperfeiçoamento do sistema de administração de justiça, liderando todo um processo para a informatização dos Tribunais, que teve por mote a designação «Tribunal XXI» e cuja ideia foi adoptada pela então Direcção Nacional da ASJP e apresentada no último Congresso dos Juízes, em 2005, chegando posteriormente a expor o âmbito e a extensão do projecto nomeadamente, ao Secretário de Estado, ao ITIJ e à DGAJ.
É lamentável a apropriação indevida e ingrata que outros fazem das boas ideias de quem as sabe implementar, transformando-as em simples cartazes de campanha propagandística com pouco que se lhes aproveite.
Resta-me deixar, aqui publicamente, uma palavra de solidariedade e de reconhecimento pelo trabalho dedicado, com sageza e disponibilidade que o Caríssimo Dr. Jorge Langweg desenvolveu no âmbito do projecto Tribunal XXI, que foi adoptado pela própria DN da ASJP e apresentado com as honras que eram devidas na abertura do último Congresso dos Juízes Portugueses, em 2005. O Dr. Langweg liderou todo esse processo e a iniciativa teve apresentação pública, ou seja, sem que possa ser invocada qualquer ignorância.
Entendo, no entanto, que a entidade que adoptou e apoiou a iniciativa, apresentando-a publicamente o projecto como seu (a ASJP) não deixasse de exigir a clarificação por esta utilização abusiva de um conceito e de um termo que sempre estiveram associados a tal projecto, por forma a que terceiros não estabeleçam confusões indevidas. Fica a sugestão, de que remeterei cópia do presente por via de correio electrónico para os respectivos responsáveis.
18.Dezembro.2007
Joel Timóteo Ramos Pereira
Juiz de Direito

domingo, dezembro 02, 2007

Marinho Pinto novo Bastonário da Ordem dos Advogados

Não era o meu candidato, mas passou a ser o meu Bastonário.
António Marinho Pinto foi eleito Bastonário da Ordem dos Advogados com 7265 votos. Em segundo lugar ficou Magalhães e Silva com 4366, em terceiro Menezes Leitão com 2973 e em quarto Garcia Pereira com 2205 votos.
A todos os eleitos votos de um excelente mandato.