O ministro da justiça anunciou hoje que, pela primeira vez em 10 anos, o número de processos nos tribunais portugueses diminuiu.Ainda não tive tempo para analisar os números de Alberto Costa, mas quem por cá anda, sabe que só com uma boa dose de magia e, sublinhe-se, alguma coragem é possível apresentar semelhantes conclusões.
Seja como for, admite-se que o ministro tenha conseguido acabar com processos por decreto. Como é o exemplo da despenalização dos cheques até €150,00 - os pequenos comerciantes que aceitaram este tipo de cheques ficam a ver navios, já que se sabe que, sob o espectro penal, muitos dos devedores pagariam, no cível a esmagadora maioria não paga. E, noutro sentido, a penalização ao nivel das custas judiciais para os grandes litigantes (+200 acções/ano) - como se alguém fosse litigar por gosto e não por expressa necessidade.
Ressalve-se, todavia, que medidas na área da mediação e arbitragem são úteis e necessárias e, contribuindo para a diminuição do número de processos, ajudam a criar um sistema mais justo.Mas, obviamente, que não são estas que tiram processos em massa dos tribunais.
O Dr. Alberto Costa ainda não percebeu que vai no sentido errado, quando pretende cegamente diminuir o número de processos, em vez de dotar os tribunais de meios para uma resposta célere e de qualidade aos processos existentes, sejam eles quantos forem. Esta é a única forma das pessoas voltarem a ter confiança no sistema judicial.
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