Ou sou eu que não estou a ver bem a coisa, ou está tudo a ficar louco (a propósito de uma anunciada alteração ao Código Penal)

Nem sei se isto é verdade, mas, pelo rumo que as coisas levam, deve ser. É mais uma estratégia para tirar processos dos tribunais por decreto.

Ainda não tive tempo para ver a proposta de alteração ao Código Penal que se fala. Mas colegas meus dizem-me que os crimes de furto simples e abuso de confiança simples, vão passar a ser crimes particulares se o bem em causa for de valor inferior a 1 UC (isto é, quase €100,00).

Actualmente, aqueles crimes são semi-públicos - dependem de queixa do ofendido, mas o Ministério Público é que tem competência para deduzir acusação.

Com esta alteração, passarão a ser crimes particulares, necessitando de queixa do ofendido. E o respectivo processo não poderá prosseguir se o ofendido não se constituir assistente, pagando uma taxa de justiça de 2 UC`s - cerca de €200,00.

É claro que vai pensar duas vezes antes de o fazer. Mesmo que essa taxa de justiça possa, eventualmente, vir a ser-lhe efectivamente reembolsada.

Não sei se estão a ver bem a coisa (ou será problema meu...?).

Com isto, legalizam-se os furtos abaixo de € 100,00, e convidam-se os cidadãos lesados a recorrer à justiça privada...

Os Deuses (leia-se Sócrates e Costa) devem estar loucos!!!!